Condições de Venda

OBJETO

As presentes condições têm como objetivo definir as condições gerais de venda entre a NAILS 21 e o consumidor desde o ato da encomenda até à entrega da encomenda.

ENCOMENDA

Sempre que efetuar uma encomenda é necessário que o consumidor faculte todos os dados pessoais necessários ao registo e envio da sua encomenda, preenchendo todos os campos obrigatórios para esse efeito. O Consumidor poderá efetuar a sua encomenda on-line por telefone ou de forma presencial, indicando as referências dos produtos ou selecionar (através do site) os produtos pretendidos através das categorias existentes no site.

Os produtos encomendados estão sujeitos aos limites de estoques disponíveis.

Tem duas modalidades diferentes de frete: PAC e Sedex. Estimativa de tempo médio: Sedex de 2 a 7 dias, PAC de 3 a 15 dias.

As informações de disponibilidade dos produtos são apresentadas no momento da encomenda. Na eventualidade do produto ficar indisponível entre o momento da confirmação da encomenda e o da validação definitiva, a NAILS 21 compromete-se a informar o Consumidor com a maior brevidade, por e-mail ou por telefone e a reembolsá-lo do montante eventualmente pago relativamente ao mesmo.

A validação definitiva da encomenda é feita apenas após validação telefônica por parte da NAILS 21.

Após o registo informatizado da sua encomenda, será enviado uma cópia do comprovante de encomenda para o seu e-mail.

Para efetuar a sua encomenda, o consumidor deve confirmar as condições gerais de venda e os preços dos produtos e manifestar a sua aceitação. Os preços encontram-se em reais, sendo que A NAILS 21 se reserva o direito de alterar a qualquer tempo os valores inerentes aos preços e despesas dos produtos constantes do catálogo, caso existam alterações da legislação fiscal ou de erro manifesto.

Ao valor de cada encomenda deverá ser acrescido o valor da expedição, segundo o respetivo peso dos produtos. As encomendas devolvidas por motivos alheios à NAILS21 ou a falha do expedidor serão reenviadas mediante pagamento de nova despesa de envio.

As encomendas seguem à conta e risco do consumidor nas seguintes hipóteses:

• O consumidor inserir o endereço errado no ato da encomenda e esta ser aceita e recepcionada no endereço indicado;

• Recepção da encomenda por pessoa desconhecida do consumidor no endereço de entrega indicado pelo mesmo;

• Falhas nas tentativas de entrega pelos Correios ou transportadora;

Nestes casos e outros em que os produtos não sejam retornados à NAILS 21 por motivos que nos são alheios, a encomenda apenas será reenviada mediante novo pagamento dos custos de envio.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O consumidor tem o direito de arrependimento do presente contrato no prazo de 07 (sete) dias, a contar de sua aquisição ou do ato de recebimento do produto, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio eletronico ou telefone.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, mediante a imediata comunicação a – Nails 21 Lda, Av. João XXI nº 19B 1000-301 Lisboa ou ao email: info@nails21.com - a sua decisão de arrependimento do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail), mediante a utilização do modelo de formulário de resolução. Para que o prazo de exercício do direito de arrependimento seja respeitado, basta que a sua comunicação seja enviada antes do termo do prazo acima consignado com a consequente devolução do produto nos termos abaixo consignados.

Em caso de resolução do presente contrato, será realizado o reembolso de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida). Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. O valor do reembolso será retido até o efetivo recebimento dos bens devolvidos, que deverá ocorrer no prazo de até 07 dias a contar da data da efetiva comunicação mediante a utilização do formulário devidamente preenchido.

Não serão passíveis do direito de arrependimento quando ocorrer a hipótese de utilização/depreciação dos produtos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

RESPONSABILIDADE

Para todos os passos de acesso ao site NAILS 21 desde o processo de encomenda até à entrega e aos serviços posteriores, a NAILS 21 possui uma obrigação de meios. A NAILS 21 declina qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus digitais, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável. Os produtos vendidos estão descritos e apresentados no site com a máxima exatidão possível. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o consumidor terá o direito de resolver o contrato nos termos descritos. Sempre que for identificada uma situação anómala, proceder-se-á de imediato à sua correção. A NAILS 21 reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, ofertas e promoções, condições comerciais e serviços no site.

NEWSLETTER NAILS 21

É dada a designação de Newsletter NAILS 21 aos mailings, ofertas promocionais e aos newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Consumidor, enviados diretamente para a caixa de correio eletrônico após expressa anuência do consumidor. O consumidor tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando facultada a possibilidade de registro a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda ou o seu registo no site. O Consumidor pode anular a qualquer momento a recepção do newsletter, bastando assim optar pela opção de descadastramento da subscrição ou mediante comunicação através do seguinte e-mail: info@nails21.com

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A utilização dos serviços do site www.nails21.com está reservada para fins estritamente pessoais. Todas as marcas, textos comentários, ilustrações e imagens, quer sejam visuais ou sonoros, reproduzidos no site NAILS 21 são protegidos pelos direitos de autor, das marcas, das patentes ou das imagens. São propriedade exclusiva da sociedade NAILS 21 e dos seus parceiros. O consumidor que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site NAILS 21, deve obrigatoriamente pedir autorização. Não se tratará neste caso de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. A colocação de qualquer link hipertexto direcionado ao site NAILS 21 utilizando a técnica do framing ou do deep linking é totalmente proibida.

IDENTIDADE

Nails 21, Lda

Avenida João XXI, 19B

1000-301 Lisboa

T. 218 493 525 (Custo de chamada para rede fixa)