Política de Proteção de Dados

PREÂMBULO

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais (doravante «Política») pretende informá-lo(a) sobre:

1. Os compromissos da Nails 21 acerca da Proteção de Dados Pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 sobre a proteção de pessoas singulares em relação ao Processamento de Dados Pessoais e sobre a livre circulação de tais dados ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (doravante « LGPD »);

2. Como a Nails 21 recolhe e processa os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais recolhidos através do seu próprio site.

1. DEFINIÇÕES

«Dados Pessoais»: significa qualquer informação relacionada com um Titular dos Dados.

«Titular dos Dados»: significa uma pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais estão associados. Qualquer pessoa singular identificável significa qualquer pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial com referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online (incluindo endereços de IP e logs) ou um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular. Como usuário deste site, deve considerar-se um Titular dos Dados em relação ao Nails 21.

 

«Processamento»: significa qualquer operação efetuada quanto aos Dados Pessoais, através de meios automáticos ou não, tais como recolhimento , gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, divulgação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição.

2. QUAIS SÃO OS COMPROMISSOS DA NAILS 21 EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS?

A Nails 21 está totalmente empenhada em garantir uma elevada proteção de Dados Pessoais e cumprir as regras regulamentares relativas ao Processamento de Dados Pessoais. Em especial, a Nails 21 garante o cumprimento das disposições de proteção aplicáveis ​​sobre Dados Pessoais aquando do Processamento de Dados Pessoais relacionados com utilizadores (por ex.: clientes, possíveis clientes, candidatos a empregos, etc.) através do seu site, do e-mail ou de outro meio escrito através do qual os dados são enviados.

2.1. PROGRAMA DE CONFORMIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Nails 21 desenvolveu ferramentas e implementou ações com o objetivo de garantir e acompanhar a eficácia da proteção de Dados Pessoais.

Em especial, a Nails 21 adotou várias políticas internas e procedimentos que pretendem sensibilizar os seus colaboradores sobre a importância da proteção de Dados Pessoais, fornecendo-lhes orientação operacional sobre como cumprir os regulamentos sobre Proteção de Dados e acompanhar a conformidade da proteção de Dados Pessoais.

2.2. PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Obtenção e Processamento de Dados Pessoais. A NAILS 21 compromete-se a coletar e processar seus Dados Pessoais em conformidade com os princípios seguintes:

1. Os seus Dados Pessoais são processados ​​legalmente, imparcialmente e de forma transparente (legalidade, imparcialidade e transparência);

2. Os seus Dados Pessoais são recolhidos e processados ​​para finalidades específicas relacionadas com a atividade da empresa, legais e de marketing e não serão processados ​​seletivamente de forma incompatível com esses efeitos (princípio de limitações da finalidade específica);

3. Os seus Dados Pessoais são limitados ao necessário, tendo em conta os objetivos para os quais são processados ​​(princípio de minimização de dados).

4. Os seus Dados Pessoais devem ser verdadeiros e, sempre que necessário, podem ser retificados e atualizados (princípio de rigor).

Segurança do Processamento. A Nails 21 define medidas técnicas e organizacionais específicas para implementar eficazmente os princípios de proteção de Dados Pessoais, no sentido de cumprir os regulamentos de proteção de Dados Pessoais e proteger os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados a partir do momento da entrega.

A Nails 21 também impõe o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os seus colaboradores através de contratos.

Além disso, a Nails 21 está comprometida em respeitar todos os outros princípios estabelecidos pelas disposições regulamentares de proteção de Dados Pessoais, em particular em relação aos direitos de concessão aos Titulares dos Dados, duração do armazenamento de Dados Pessoais e transferências além-fronteiras de Dados Pessoais.

3. INFORMAÇÃO RELATIVA AO PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADO PELA NAILS 21

3.1. COMO É QUE A NAILS 21 RECOLHE OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Ao enviar-nos e-mail, ou qualquer outra forma escrita de se dirigir à empresa, incluindo plataforma eletrônica, pode fornecer-nos os seus Dados Pessoais, sendo os mesmos recolhidos pela empresa, nas seguintes situações:

1. Quando contactado com a empresa por escrito;

2. Quando se candidata a um emprego; ou

3. Quando, de outra forma, nos envia informação pessoal.

Em todos os casos, salienta-se que a Nails 21 apenas recolhe e processa Dados Pessoais se,  entre outros :

1. O Titular tem dada autorização para o Processamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais especificações específicas (quando exigido); ou

2. O Processamento necessário para a execução de um contrato no qual é parte, ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar um contrato; ou

3. Para efetuar uma consulta, encomenda ou uma venda; ou

4. O Processamento necessário para a conformidade com uma obrigação legal a que a Nails 21 esteja adequada;

3.2. PORQUE É QUE A NAILS 21 NECESSITA DE RECOLHER OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Nails 21 coleta os seus Dados Pessoais com os seguintes objetivos:

GESTÃO DE RECRUTAMENTO E RECURSOS HUMANOS

A Nails 21 irá coletar os seus Dados Pessoais através do envio do CV para analisar e responder à sua candidatura a um emprego. Se não for realizada qualquer outra ação na candidatura a um emprego, os Dados Pessoais serão mantidos de acordo com as disposições fornecidas na seção 3.3 abaixo. Em caso de recrutamento, os Dados Pessoais serão transferidos para o serviço de RH competente para serem processados ​​para efeitos de recursos humanos, em conformidade com os princípios acima indicados e com as políticas de RH específicas.

GESTÃO DA RELAÇÃO COM OS CLIENTES

A Nails 21 coleta os Dados Pessoais respeitantes às relações de negócios com clientes e possíveis clientes e, em especial:

1. Para cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e legais;

2. Para lhe fornecer serviços pós-venda relacionados com as suas encomendas ou com os artigos, produtos e serviços que adquiriu;

3. Para fins de marketing serão efetuados de acordo com a opção de consentimento manifestada pelo cliente. O consentimento deverá ser prévio, livre, informado, específico e inequívoco, manifestado numa declaração escrita. O Cliente pode opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing em qualquer momento e por qualquer meio;

3.3. DURANTE QUANTO TEMPO A NAILS 21 MANTÉM OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Nails 21 mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pelas leis e leis em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades e não mantendo os Dados Pessoais mais tempo do que o necessário, tendo em conta as específicas para as quais foram recolhidos.

Em especial, o Nails 21 pode armazenar seus Dados Pessoais durante os seguintes períodos:

1. Quando nos contactamos para pedir uma informação, guardamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário para processar o seu pedido;

2. Conservamos os seus dados pessoais usados ​​para marketing direto até que cancele a autorização, ou nossa peça para os eliminar, ou, após o nosso último contato. Nesse caso, apenas guardaremos a informação necessária para gerir o seu direito de oposição de acordo com as disposições e orientações legais. Quando se trata de um cliente, mantemos seus dados pessoais para fins de gestão de clientes até a  verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixados de ser necessários ou pertinentes ao escopo da especificamente almejada; fim do período de tratamento; comunicação do titular, inclusive no exercício do seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º da LGPD resguardado o interesse público; ou determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

3.4. QUEM SÃO OS RECEPTORES DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os colaboradores da Nails 21 que trabalham nas equipes responsáveis ​​pelo Departamento Comercial e Técnico, apenas podem acessar seus Dados Pessoais por estrita necessidade.

Da mesma forma, apenas os serviços responsáveis ​​pelo recrutamento e gestão de recursos humanos na Nails 21 terão acesso total ou parcial aos Dados Pessoais relacionados com os candidatos, por estrita necessidade.

A Nails 21 apenas partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, em cumprimento de obrigações legais.

A Nails 21 poderá transferir dados pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades judiciais públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as regras legais em vigor.

A Nails 21 garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os receptores acima mencionados.

Para obter uma cópia das referidas medidas de proteção adequadas, pode enviar o seu pedido para o seguinte endereço:  rgpd@nails21.com .

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Nails 21 implementa todas as medidas técnicas e organizacionais específicas para garantir um nível de segurança dos Dados Pessoais adequado ao risco e, em particular, para proteger os Dados Pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

O mesmo nível de proteção é imposto contratualmente pela Nails 21 aos seus Processadores.

Qualquer colaborador da Nails 21 que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais, mantê-los-á na mais estrita confidencialidade.

5. EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS

Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras regulamentares em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Processamento dos seus Dados Pessoais.

Também tem o direito de se opor ao Processamento dos seus Dados Pessoais para efeitos de marketing e, assim, pedir para deixar de receber comunicações da Nails 21, em qualquer altura.

Quando o Processamento se baseia na sua autorização, tem o direito de retirar a sua autorização em qualquer altura.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do seguinte endereço  rgpd@nails21.com .

Para nos permitir responder ao seu pedido, deverá comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.

Também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Supervisão em caso de violação das regras aplicáveis ​​à proteção de Dados Pessoais, em particular da LGPD.

6. ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela Nails 21 em qualquer altura.

Caso a Nails 21 pretenda ajustar a Política (ex.: caso a Nails 21 pretenda usar os seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política em vigor na altura da coleta de dados), será publicado um aviso de tais alterações numa versão revista da atual Política e a versão revista entrará em vigor quando for publicada.

A Nails 21 publicará essas alterações na página da Política de Proteção de Dados Pessoais, enviando-lhe uma notificação por e-mail.

Registramos que a Nails 21 tem como compromisso não processar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos iniciais já mencionados, exceto quando estiverem em conformidade com as normas em vigor.

7. PERGUNTAS/CONTATO

Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política ou com a forma como a Nails 21 recolher e utilizar os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte o Encarregado de Proteção de Dados no seguinte endereço  rgpd@nails21.com .

IDENTIDADE

Nails 21, Lda

R. Pérola 350, Sala 04/Galpão 07, Jd. Santa Esmeralda, Hortolândia - SP, CEP: 13186-546